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Blog do Rogério
Que o TSE faça Justiça!
Publicado em 4/6/2015 10:59:16.

No 7 de abril, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do prefeito de Volta Redonda por uma série de abusos de poder ocorridos nas eleições de 2012. A decisão, mais de dois anos depois do pleito, confirmou as decisões da Justiça Eleitoral de Primeira Instância (Juiz Eleitoral de Volta Redonda) e de segunda instância (Tribunal Regional Eleitoral).

No TSE, o voto decisivo para a cassação veio do presidente do Colegiado, Ministro Dias Toffoli, que acompanhou o relatório da Ministra Maria Tereza. Ontem, dia 2 de junho, o Tribunal julgou finalmente os embargos infringentes apresentados pelo prefeito de Volta Redonda. A maioria dos especialistas vem dizendo que os embargos não têm caráter modificativo e não poderia mudar o resultado de uma votação já em última instância. Foi assim que se manifestou a Ministra Relatora ao negar os embargos por entender o óbvio: que não haveria qualquer omissão do relatório que o justificasse.

Apesar disso, Dias Toffoli pediu vistas ao processo. Queremos crer que o Ministro não terá dúvida e acompanhará novamente a relatora. Por uma questão de coerência e justiça, é o que se espera.

O prefeito foi cassado ter cometido uma série de irregularidades durante as eleições, que vão muito além, como quer fazer crer a propaganda oficial, de inofensivas propagandas. Foi por isso que ele foi cassado.

Hoje, o Congresso discute o fim da reeleição, justamente pelo fato de que um prefeito, governador ou presidente da república leva uma vantagem imensurável contra seus oponentes quando tenta renovar o seu mandato.

As leis existem para coibir isso. Portanto, não adianta o prefeito se dizer injustiçado: ele conhecia as regras do jogo e as descumpriu inúmeras vezes, certo da impunidade. O que esperamos do TSE é que diga não à impunidade.

IRREGULARIDADES

O consultor político Sérgio Boechat listou em seu blog os motivos que fizeram o prefeito ser cassado. São os seguintes:

1. "Veiculação de propaganda institucional nos três meses anteriores ao pleito;

2. Material disponibilizado no site da PMVR;

3. Propaganda institucional com o intuito de divulgar a inauguração de serviços na cidade com a presença do governador Sérgio Cabral, destacando os atos praticados pela administração;

4. Cartaz com promoção de construção de uma ponte;

5. Placa divulgando o número de crianças em creches no município e material de divulgação do Projeto Garoto Cidadão;

6. Placa divulgando a obra de construção da arena esportiva, associando a obra ao então candidato à reeleição;

7. Utilização de slogan utilizado pelo prefeito Neto em suas gestões;

8. Placas com publicidade institucional afixadas no estádio municipal, em partidas de futebol, divulgando projetos realizados pela administração municipal, naquele ginásio, facilmente reconhecidas pelos eleitores do município;

9. Propagandas do Centro de Imagens e Policlínica da Cidadania têm nítido intuito de ressaltar as qualidades da gestão do então prefeito;

10. Propaganda de exposição de arte por meio de outdoors;

11. Presença do símbolo da prefeitura abaixo do nome da instituição, garantindo a publicidade da administração municipal por meio de projeto social por ela mantido;

12. Campanha publicitária de doação de leite humano e do Banco de Olhos. Ainda que sejam de interesse público fazem referência à PMVR com a utilização do símbolo da administração municipal. A veiculação de campanhas de saúde, divulgando serviços prestados pela Administração ainda que reconhecidamente de grave e urgente necessidade pública precisam de autorização anterior da Justiça Eleitoral para a sua divulgação no período vedado. Não há nos autos nenhuma prova no sentido da prévia autorização da Justiça Eleitoral para a sua divulgação. Ao contrário, a disponibilização de tais publicidades foi proibida por esta Justiça em procedimentos de fiscalização de propaganda". Segundo o Ministério Público Eleitoral "trata-se a toda a evidência de publicidade da administração municipal, todas veiculadas em período vedado".



O Poder Público falhou no Combate à Dengue
Publicado em 5/5/2015 20:31:54.

Há pelo menos 20 anos, há campanhas todos os anos contra a Dengue, pedindo o apoio à população no combate ao mosquito transmissor da doença, e a atual epidemia, que também atinge a nossa região, mostra que, infelizmente o Poder Público falhou no combate à doença.

Além das campanhas de conscientização, há, em praticamente todas as prefeituras, agentes que vão de casa em casa tentar identificar focos do mosquito, há diversas ações por toda parte. E mesmo assim, ano após ano, parece que o problema se agrava cada vez mais.

O Ministro da Saúde, Arthur Chioro, reconheceu que “há uma epidemia”. Pudera. São 746 mil casos notificados no país, sendo 401 mil apenas em São Paulo. Ele diz que o número de casos cresceu em relação à 2014 porque o ano anterior “foi excepcionalmente bom” e por isso houve uma desmobilização em alguns locais. O Ministro vai além e diz que, com a chegada do inverno, os casos vão diminuir e, consequentemente, as ações também vão diminuir.

O que fica claro, é que estamos correndo atrás do rabo. É preciso tomar ações emergenciais, claro, mas é preciso parar e planejar ações a longo prazo. Não adianta esperar a próxima epidemia de dengue.

A primeira ação que tem ser feita é uma prevenção permanente, durante todo o ano e a médio e longo prazo. Há medidas como não deixar lixo acumulado, vaso de plantas, e outras, que são questões de saúde pública e tem que ser evitadas durante todo ano.

Além disso, é preciso fazer investimentos em pesquisas e sistemas de prevenção: um exemplo são os mosquitos geneticamente modificados. Resumidamente, são soltos na natureza mosquitos geneticamente modificados machos, que não transmitem a dengue, e que ao se acasalarem com fêmeas na natureza não geram descendentes.

Outra ação que seria bastante eficaz seria inserir o combate a dengue na grade escolar.

O trabalho de combate deve ser permanente e contínuo.



Somos todos Voltaço
Publicado em 27/1/2015 22:14:31.



Exigência de veículos saírem de fábrica com módulo antifurto vem constantemente sendo adiada
Publicado em 9/1/2015 09:59:17.

Em 2007, o CONTRAN determinou que todos os veículos produzidos no Brasil deveriam sair de fábrica com o módulo antifurto, ou seja, um sistema que contenha bloqueio autônomo, bloqueio remoto e a função de localização. Desde então, o caso vem passando por sucessivos adiamentos.

Em agosto de 2013, foi editada a Resolução 443. Se ela tivesse sido cumprida a partir de dezembro de 2014 todos automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários, caminhões, ônibus e micro-ônibus, caminhões-tratores, semirreboques e reboques fabricados para o mercado interno deveriam conter o módulo de segurança.

Mas esses prazos foram alterados duas vezes já e agora o novo prazo estabelece mais 24 meses para as montadoras se adequarem. Pelo novo cronograma, só a partir de 31 de dezembro de 2015 as montadoras precisarão passar a produzir 20% dos veículos com o módulo até progressivamente chegarem a 100% a partir de 31 de dezembro de 2016. Isto é: se não prorrogarem mais uma vez.

Se já estivesse em prática, poderia haver redução de furtos no País, talvez os preços dos seguros também caíssem e, o mais importante, a população e as empresas se sentiriam mais seguras.

Um baita de um absurdo.






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